Execução Fiscal 0272070-70.2004.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.856,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

HAROLDO MARANHA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

HAROLDO MARANHA JUNIOR

Terceiro

HAROLDO MARANHA JUNIOR

CPF

Reu

TARCISIO EUSTAQUIO MORAES CASTRO

CPF

Reu

HAROLDO MARANHA JUNIOR

Reu

M M ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:13

Processo Desarquivado

13/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 14:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão de Baixa.

26/10/2023, 08:33

Outras Decisões

10/10/2023, 19:54

Arquivamento

10/10/2023, 19:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:44

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:13

Processo Desarquivado

13/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 14:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 19:54

Despacho

•10/08/2023, 11:19

26/10/2023, 08:33

Outras Decisões

10/10/2023, 19:54

Arquivamento

10/10/2023, 19:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: M M ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS, GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 12:36