Execução Fiscal 0269845-77.2004.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.433,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESPOLIO DE JOSE GUEDES DE MORAES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE GUEDES DE MORAES

Reu

TRANSGUEDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES

OAB/MG 80027·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RIBEIRO FARAGE

OAB/MG 59803·CPF·Representa: Réu

CESAR MONTEIRO BOYA

OAB/MG 57597·CPF·Representa: Réu

RICARDO DUTRA MORAES

OAB/MG 96414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2026, 11:27

Juntada de Ofício

19/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de juntada

18/12/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 12:51

Expedição de Carta rogatória.

12/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:34

Juntada de certidão decurso de prazo

25/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2026, 11:27

Juntada de Ofício

19/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de juntada

18/12/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 19:04

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 17:59

Sentença

•14/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 12:51

Expedição de Carta rogatória.

12/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:34

Juntada de certidão decurso de prazo

25/04/2025, 07:36

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/03/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de TRANSGUEDES LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 07:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 19:53

Outras Decisões

05/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:21

Apensado ao processo 0269829-26.2004.8.13.0384

11/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSGUEDES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA SCHMIDT FAGUNDES, ANTONIO RIBEIRO FARAGE, CESAR MONTEIRO BOYA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/04/2023, 11:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 11:35

Decisão

•05/12/2023, 13:02