Execução Fiscal 0255883-10.2012.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.699,82

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NILSON BORGES DE AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NILSON BORGES DE AMARAL

CPF

Reu

REZENDE & QUEIROZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão de Baixa.

28/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:18

Juntada de Acórdão

16/10/2023, 13:17

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão de Baixa.

28/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 19:26

Juntada

•16/10/2023, 13:17

13/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:18

Juntada de Acórdão

16/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: REZENDE & QUEIROZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 09:11

Distribuído por dependência

10/04/2023, 09:10

Juntada

•16/10/2023, 13:17