Ação Penal - Procedimento Sumário 0000641-32.2023.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ROCHA SANTOS

OAB/MG 200671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/08/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025

19/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE - CPF: 039.416.826-79 (RÉU/RÉ)

17/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/08/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 15:16

Certidão

•18/07/2025, 10:17

19/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025

19/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE - CPF: 039.416.826-79 (RÉU/RÉ)

17/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/11/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

06/11/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE - CPF: 039.416.826-79 (RÉU/RÉ)

21/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

19/10/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 16:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/11/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

15/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2023, 13:13

Recebida a denúncia contra WALTER LUCIO PEREIRA DUARTE - CPF: 039.416.826-79 (INVESTIGADO(A))

27/04/2023, 09:07

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/04/2023, 17:35

Distribuído por dependência

24/04/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 INDICIADO: W.L.P.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Intimação

•07/07/2025, 13:28

Sentença

•02/07/2025, 12:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/11/2024, 14:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/11/2024, 14:02

Despacho

•15/09/2024, 16:53

Decisão

•27/04/2023, 09:07