Execução Fiscal 0000529-34.2011.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 240,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPETINGA

CNPJ

Autor

ELESANDRO PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA

OAB/SP 340949·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCIO TEODORO DE SOUZA

OAB/MG 31942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

27/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 15:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:53

Recebidos os autos

03/04/2025, 02:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 02:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 02:23

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

27/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 15:36

Despacho

•04/04/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 15:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:53

Recebidos os autos

03/04/2025, 02:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 02:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

03/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 11:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 07:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:50

Juntada de Mandado

04/03/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPETINGA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPETINGA; EXECUTADO: ELESANDRO P DE MORAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE MARCIO TEODORO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 08:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 08:22

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:23

Despacho

•19/12/2024, 17:13

Despacho

•05/11/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 15:52

Sentença

•30/08/2024, 11:03

Sentença

•04/07/2024, 17:47

Despacho

•03/06/2024, 07:27

Decisão

•20/03/2024, 17:28

Despacho

•26/07/2023, 17:26

Despacho

•05/05/2023, 12:37

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Sentença

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/05/2025, 15:36

Despacho

•04/04/2025, 14:53

Documentos 2ª instância

•03/04/2025, 02:23

Despacho

•19/12/2024, 17:13

Despacho

•05/11/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 15:52

Sentença

•30/08/2024, 11:03

Sentença

•04/07/2024, 17:47

Despacho

•03/06/2024, 07:27

Decisão

•20/03/2024, 17:28

Despacho

•26/07/2023, 17:26

Despacho

•05/05/2023, 12:37

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Sentença

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Decisão

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21

Despacho

•11/04/2023, 08:21