Ação Penal - Procedimento Ordinário 0036098-72.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALLISSON RODRIGUES SILVA

Reu

RIO BRANCO ASSESORIA IMOBILIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/02/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:43

Juntada de Ofício

10/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/09/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 02:34

Recebidos os autos

01/03/2024, 02:34

Juntada de Acórdão

30/01/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2023, 09:59

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/02/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:43

Juntada de Ofício

10/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:34

Despacho

•02/10/2023, 12:22

20/09/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 02:34

Recebidos os autos

01/03/2024, 02:34

Juntada de Acórdão

30/01/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2023, 12:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 539.538.606-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

19/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de ciência

15/09/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALLISSON RODRIGUES SILVA (RÉU/RÉ)

15/09/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/09/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:32

Juntada de Ofício

17/08/2023, 13:08

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:39

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/07/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

31/07/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 539.538.606-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

25/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALLISSON RODRIGUES SILVA (RÉU/RÉ)

11/07/2023, 18:38

Juntada de certidão criminal

05/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/07/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

15/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/04/2023, 15:23

Recebida a denúncia contra WALLISSON RODRIGUES SILVA (INVESTIGADO(A))

25/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

24/04/2023, 20:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/04/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: W.R.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/04/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 INDICIADO: W.R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Ciência

•15/09/2023, 14:38

Sentença

•12/09/2023, 16:49

Sentença

•12/09/2023, 16:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/07/2023, 17:38

Ata de Audiência

•31/07/2023, 17:38

Despacho

•12/05/2023, 17:52

Despacho

•09/05/2023, 17:14

Decisão

•25/04/2023, 13:43