Embargos de Declaração Cível 0001169-04.2020.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

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Partes do Processo

JOSE LEANDRO PEREIRA DE BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE LEANDRO PEREIRA DE BRITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CECILIA ALVES

OAB/MG 156045·Representa: Autor

KELLY FERREIRA QUEIROZ

OAB/MG 147300·Representa: Autor

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 10:39

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 09:51

Embargos de Declaração

•28/11/2023, 22:45