Protesto 0266616-62.2007.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProtesto

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2007

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Protesto · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:59

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 15:32

Decisão

•24/09/2025, 21:02

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:59

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:32

Outras Decisões

24/09/2025, 21:02

Expedido alvará de levantamento

24/09/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 09:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:12

Determinado o arquivamento definitivo

25/06/2025, 15:45

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA - CPF: 030.563.666-90 (REQUERIDO(A)), CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE - CNPJ: 05.466.406/0001-88 (REQUERIDO(A)), CONDOMINIO FAZENDA SOLAR - CNPJ: 19.134.246/0001-84 (REQUERENTE), DENIO PEREIRA DA ROCHA - CPF: 429.359.706-91 (REQUERIDO(A)), DORALINO PEREIRA DA ROCHA - CPF: 228.152.796-49 (REQUERIDO(A)), EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA - CPF: 013.509.536-01 (REQUERIDO(A)), LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA - CPF: 030.769.996-05 (REQUERIDO(A)), MARCELO PEREIRA DA ROCHA - CPF: 314.632.156-49 (REQUERIDO(A)), MUNICIPIO DE IGARAPE - CNPJ: 18.715.474/0001-85 (REQUERIDO(A)), MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES (REQUERIDO(A)), OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO - CPF: 465.778.316-53 (REQUERIDO(A)), PATRICIA REGINA ROCHA FERREIRA - CPF: 915.272.526-04 (REQUERIDO(A)), ROGERIO MARCIO DA ROCHA - CPF: 269.345.666-53 (REQUERIDO(A)), SILVIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA - CPF: 032.657.776-93 (REQUERIDO(A)) e ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (REQUERIDO(A))

25/06/2025, 15:45

Expedido alvará de levantamento

25/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/01/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:56

Arquivamento

10/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

20/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

20/12/2024, 02:08

Conclusos para despacho

20/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 02/06/2023. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 11/04/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:39

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 16:38

Desentranhado o documento

29/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:38

Juntada de Ofício

29/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/10/2022, 14:13

Decorrido prazo de DENIO PEREIRA DA ROCHA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA ROCHA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de DORALINO PEREIRA DA ROCHA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO DA ROCHA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ROCHA FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 13:54

Juntada de certidão decurso de prazo

21/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA SOLAR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:26

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:12

Juntada de certidão decurso de prazo

03/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de DORALINO PEREIRA DA ROCHA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de DENIO PEREIRA DA ROCHA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA ROCHA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA SOLAR em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA ROCHA FERREIRA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO DA ROCHA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 12:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/03/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 13:27

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2021, 15:36

Decisão

•25/06/2025, 15:45

Decisão

•10/01/2025, 11:06

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Despacho

•06/12/2022, 09:27

Despacho

•14/09/2022, 11:30

Sentença

•31/03/2022, 15:50

Despacho

•10/02/2022, 13:27

Despacho

•16/08/2021, 15:10

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 11:25

Despacho

•25/02/2021, 15:11

Todos os documentos(18)

Intimação

•25/09/2025, 15:32

Decisão

•24/09/2025, 21:02

Decisão

•25/06/2025, 15:45

Decisão

•10/01/2025, 11:06

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•20/12/2024, 02:08

Despacho

•06/12/2022, 09:27

Despacho

•14/09/2022, 11:30

Sentença

•31/03/2022, 15:50

Despacho

•10/02/2022, 13:27

Despacho

•16/08/2021, 15:10

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 11:25

Despacho

•25/02/2021, 15:11

Decisão

•26/01/2021, 15:36

Decisão

•26/01/2021, 15:36

Decisão

•26/01/2021, 15:36