Embargos de Declaração Cível 0226211-15.2000.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MINAS DIESEL S/A

Terceiro

OBREGON DE CARVALHO

Terceiro

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Autor

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 67374·Representa: Réu

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MINAS DIESEL S/A

Terceiro

OBREGON DE CARVALHO

Terceiro

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

OBREGON DE CARVALHO

CPF

Reu

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:37

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 14:22

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 14:21

Despacho

•04/07/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

22/07/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:37

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00