Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001145-69.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IZABELLA SANTANNA BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 17:10

Juntada de Certidão

20/04/2025, 17:08

Juntada de certidão de baixa

20/04/2025, 17:02

Juntada de certidão criminal

15/04/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025

15/04/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal

15/04/2025, 16:57

Desentranhado o documento

15/04/2025, 16:57

Juntada de certidão criminal

15/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (RÉU/RÉ)

17/12/2024, 06:30

Extinta a Punibilidade de PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/12/2024, 06:30

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (RÉU/RÉ).

17/12/2024, 06:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/04/2025, 17:10

Juntada de Certidão

20/04/2025, 17:08

Juntada de certidão de baixa

20/04/2025, 17:02

Juntada de certidão criminal

15/04/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 27/01/2025

15/04/2025, 16:59

Documentos

Ciência

•13/01/2025, 19:04

Intimação

•10/01/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal

15/04/2025, 16:57

Desentranhado o documento

15/04/2025, 16:57

Juntada de certidão criminal

15/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (RÉU/RÉ)

17/12/2024, 06:30

Extinta a Punibilidade de PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/12/2024, 06:30

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (RÉU/RÉ).

17/12/2024, 06:30

Outras Decisões

17/12/2024, 06:30

Arquivamento

17/12/2024, 06:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de parecer

03/12/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:27

Recebida a denúncia contra PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (INVESTIGADO(A))

30/10/2024, 05:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de parecer

25/10/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:16

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 04/10/2024 14:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

04/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (INVESTIGADO(A))

25/09/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO ALEXANDRE DE SOUZA GOMES - CPF: 111.693.236-93 (INVESTIGADO(A))

25/09/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:24

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 04/10/2024 14:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

02/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:31

Apensado ao processo 5016217-45.2022.8.13.0480

30/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão de Triagem.

30/08/2024, 11:30

Distribuído por dependência

21/08/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: P.A.S.G. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos d

17/01/2023, 00:00

Sentença

•17/12/2024, 06:30

Decisão

•30/10/2024, 05:46

Intimação

•08/10/2024, 13:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•04/10/2024, 18:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•04/10/2024, 18:16

Despacho

•10/09/2024, 20:03

Despacho

•30/08/2024, 17:07