Ação Penal - Procedimento Sumário 0001103-20.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BENEDITO JANUARIO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO RAMOS CALDEIRA

OAB/MG 102069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:52

Juntada de Certidão

22/01/2026, 16:46

Juntada de certidão de baixa

22/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:43

Juntada de Termo

16/01/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025

16/01/2026, 16:43

Juntada de Termo

16/01/2026, 16:39

Juntada de Termo

16/01/2026, 16:32

Juntada de Alvará

05/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de BENEDITO JANUARIO CAETANO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 16:58

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:52

Juntada de Certidão

22/01/2026, 16:46

Juntada de certidão de baixa

22/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:43

Juntada de Termo

16/01/2026, 16:46

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 16:58

Sentença

•27/06/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025

16/01/2026, 16:43

Juntada de Termo

16/01/2026, 16:39

Juntada de Termo

16/01/2026, 16:32

Juntada de Alvará

05/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de BENEDITO JANUARIO CAETANO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 16:58

Extinta a punibilidade por prescrição BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ).

27/06/2025, 14:58

Outras Decisões

27/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 06:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ)

16/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ)

09/12/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 16:58

Juntada de certidão criminal

01/11/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ)

30/10/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:19

Juntada de certidão criminal

02/07/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ)

28/06/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:38

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (RÉU/RÉ)

08/08/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/07/2023, 13:22

Recebida a denúncia contra BENEDITO JANUARIO CAETANO - CPF: 779.941.406-53 (INVESTIGADO(A))

06/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/07/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:00

Juntada de certidão criminal

06/07/2023, 09:59

Distribuído por dependência

27/06/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: B.J.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/11/2022. Adv - RODOLFO RAMOS CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

17/01/2023, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 06:31

Despacho

•19/03/2024, 13:29

Decisão

•06/07/2023, 13:12