Execução Fiscal 0133229-33.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 48.438,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/08/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 17:17

Despacho

•12/07/2023, 19:37

21/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/08/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANO RICARDO SCHMITT, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANO RICARDO SCHMITT, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 09/03/2023 Adv - JULIANO RICARDO SCHMITT, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de apelação

27/12/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 17:52

Não recebido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE).

01/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:12

Expedição de Alvará.

01/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2022, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 12:47

Apensado ao processo 5021957-36.2018.8.13.0702

18/05/2022, 12:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2022, 12:24

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:03

Decisão

•01/12/2022, 16:31

Sentença

•25/11/2022, 17:42