Embargos de Declaração Cível 5020168-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI

Terceiro

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 09:57

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 17:39

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Expedição de

22/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 09:48

Despacho

•22/06/2022, 16:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 09:57

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 17:39

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Expedição de

22/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/06/2022, 00:00