Apelação / Remessa Necessária 5020168-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO

Terceiro

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO MUNCIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO

Terceiro

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO MUNCIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR GERAL DO MUNCIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/06/2022, 17:33

Comunicado o acórdão em:

06/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 16:04

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/06/2022, 17:21

Despacho

•21/03/2022, 13:35

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/06/2022, 17:33

Comunicado o acórdão em:

06/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 16:04

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2022, 16:17

Juntada de petição eletrônica

23/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2022, 00:00

Expedição de

21/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/03/2022, 00:00

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