Agravo de Execução Penal 4744494-03.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

CPF

Reu

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MATHEUS CARLOS ARAGÃO DE PAULO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 13:53

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 11:59

Informações

•15/02/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MATHEUS CARLOS ARAGÃO DE PAULO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Despacho proferido

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos para:

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2020, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2020, 08:52

Comunicado o acórdão em:

14/09/2020, 00:00

Julgamento previsto para:

09/09/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/09/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

09/09/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2020, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2020, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2020, 00:00

Despacho proferido

11/08/2020, 00:00

Expedição de

11/08/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/07/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/07/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

21/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2020, 00:00

Autos recebidos

21/07/2020, 00:00

Despacho

•09/02/2023, 18:33

Acórdão

•12/09/2020, 17:39

Despacho

•11/08/2020, 12:02

Outros Documentos

•14/07/2020, 18:01

Outros Documentos

•14/07/2020, 18:01

Outros Documentos

•14/07/2020, 18:01

Outros Documentos

•14/07/2020, 18:01

Outros Documentos

•14/07/2020, 18:01