Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/11/2022, 13:12
Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022, 13:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991784/2022
28/10/2022, 20:46
Protocolizada Petição 991784/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2022
28/10/2022, 20:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022
27/10/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/10/2022, 18:55
Expedição de Ofício nº 106956/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
25/10/2022, 21:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
25/10/2022, 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022
25/10/2022, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
08/02/2021, 18:32
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63608/2021
08/02/2021, 18:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/02/2021, 17:56
Protocolizada Petição 63608/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2021
08/02/2021, 17:56
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/01/2021, 14:35
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.