Embargos de Declaração Criminal 4744494-03.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 68209·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

CPF

Reu

MATHEUS CARLOS ARAGAO DE PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2020, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2020, 09:56

Comunicado o acórdão em:

01/10/2020, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/10/2020, 09:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2020, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2020, 09:56

Comunicado o acórdão em:

01/10/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/09/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2020, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2020, 00:00