Cumprimento de sentença 5014313-35.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.178,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:38

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:38

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:38

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:38

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 12:11

Despacho

•16/02/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:38

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:38

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 17:38

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/01/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 17:36

Expedição de Alvará.

23/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 08:57

Juntada de certidão decurso de prazo

09/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:11

Juntada de certidão decurso de prazo

26/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 07:36

Conclusos para despacho

01/07/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MARCOS VENTURA DE BARROS, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA FERREIRA; Interessado(s) - GISMAR DA CRUZ RABELO, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DE LOURDES ALMEIDA RABELO; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANA LOPES FERREIRA, MARCO AURELIO FERREIRA, MARCOS VENTURA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MARCOS VENTURA DE BARROS, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA FERREIRA; Interessado(s) - GISMAR DA CRUZ RABELO, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DE LOURDES ALMEIDA RABELO; Relator - Des(a). Baeta Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIANA LOPES FERREIRA, MARCO AURELIO FERREIRA, MARCOS VENTURA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MARCOS VENTURA DE BARROS, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA FERREIRA; Interessado(s) - GISMAR DA CRUZ RABELO, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA DE LOURDES ALMEIDA RABELO; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANA LOPES FERREIRA, MARCO AURELIO FERREIRA, MARCOS VENTURA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MARCOS VENTURA DE BARROS, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA FERREIRA; Interessado - GISMAR DA CRUZ RABELO; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. BAETA NEVES em 11/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANA LOPES FERREIRA, MARCO AURELIO FERREIRA, MARCOS VENTURA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:57

Juntada de certidão decurso de prazo

22/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS VENTURA DE BARROS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/02/2023, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2023, 10:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2022, 14:36

Processo Reativado

14/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:46

Juntada de certidão decurso de prazo

13/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 17:54

Juntada de Acórdão

19/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2020, 11:56

Decorrido prazo de GISMAR DA CRUZ RABELO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:40

Juntada de Certidão

29/06/2020, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2019, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2019, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 16:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2019, 17:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:01

Juntada de Petição de apelação

12/06/2019, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2019, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2019, 17:27

Conclusos para decisão

05/04/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2019, 00:27

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2019, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2019, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2018, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:14

Julgado improcedente o pedido

14/12/2018, 08:29

Conclusos para despacho

09/04/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2018, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2018, 21:58

Juntada de Petição de contestação

31/10/2017, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2017, 14:19

Expedição de carta via correio.

05/10/2017, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 08:15

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2017, 16:04

Conclusos para despacho

16/08/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/11/2016, 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/11/2016, 19:07

Conclusos para despacho

02/11/2016, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 17:38

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/09/2016, 16:16

Declarada incompetência

06/09/2016, 18:55

Conclusos para despacho

05/09/2016, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 13:33

Expedição de citação/intimação via sistema.

16/08/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 18:27

Conclusos para despacho

10/08/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 11:32

Despacho

•27/10/2023, 08:04

Sentença

•28/09/2023, 12:12

Despacho

•21/07/2023, 16:54

Despacho

•03/07/2023, 07:36

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:32

Sentença

•15/02/2023, 14:30

Decisão

•18/01/2023, 10:23

Impugnação

•20/09/2022, 15:52

Decisão

•20/09/2022, 12:44

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Todos os documentos(45)

Despacho

•02/05/2024, 12:11

Despacho

•16/02/2024, 15:20

Despacho

•27/10/2023, 08:04

Sentença

•28/09/2023, 12:12

Despacho

•21/07/2023, 16:54

Despacho

•03/07/2023, 07:36

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:32

Sentença

•15/02/2023, 14:30

Decisão

•18/01/2023, 10:23

Impugnação

•20/09/2022, 15:52

Decisão

•20/09/2022, 12:44

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Documentos 2ª instância

•20/04/2022, 02:17

Acórdão

•19/04/2022, 17:53

Acórdão

•19/04/2022, 17:53

DECISÃO

•19/04/2022, 17:53

Juntada

•19/04/2022, 17:53

DECISÃO

•19/04/2022, 17:53

Certidão Trânsito em Julgado

•19/04/2022, 17:53

Acórdão

•19/04/2022, 17:53

Acórdão

•19/04/2022, 17:53

Acórdão

•19/04/2022, 17:53

DECISÃO

•19/04/2022, 17:53

Juntada

•29/06/2020, 19:38

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 19:38

Decisão

•26/04/2019, 17:27

Despacho

•11/02/2019, 14:18

Sentença

•14/12/2018, 08:29

Documento de Comprovação

•31/10/2017, 10:14

Documento de Comprovação

•31/10/2017, 10:14

Despacho

•11/09/2017, 08:15

Despacho

•17/08/2017, 16:04

Despacho

•29/06/2017, 12:49

Decisão

•06/09/2016, 18:55

Despacho

•10/08/2016, 18:27