Apelação / Remessa Necessária 5013882-73.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA CECÍLIA CORREIA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA CECILIA CORREIA NETO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DOMICIANO CASTANHA

Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA CECÍLIA CORREIA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA CECILIA CORREIA NETO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos

12/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:50

Despacho

•04/07/2023, 17:01

Autos recebidos

12/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:52

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 12:42

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:18

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 16:02

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos

19/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 09:43

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 15:15

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

07/12/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

07/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos recebidos

28/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 15:19

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/08/2022, 00:00

Autos remetidos para:

10/08/2022, 00:00

Autos recebidos

10/08/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 15:31

Despacho

•10/04/2023, 18:59

Despacho

•06/12/2022, 14:46

Despacho

•17/08/2022, 14:48

Outros Documentos

•22/07/2022, 12:24

Outros Documentos

•28/04/2022, 14:37

Outros Documentos

•29/03/2022, 13:34

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•27/10/2021, 13:28

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•21/11/2019, 13:18

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•30/11/2017, 17:07