Embargos de Declaração Cível 5010533-48.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

THIAGUS PETRUS GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

THIAGUS PETRUS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 14:36

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 16:35

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 10:29

Despacho proferido

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:40

Despacho

•04/10/2023, 08:02