Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2684524-38.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2684524-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143756/2025

24/11/2025, 18:20

Protocolizada Petição 1143756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 818313/2025 - AgInt

14/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0818313 - AgInt no RMS 75682 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 10:50

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00818313/2025 - AgInt no RMS 75682/MG

10/11/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1047588/2025

29/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1047588/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:00

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00818313/2025 - AgInt no RMS 75682/MG

14/10/2025, 16:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 11:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143756/2025

Protocolizada Petição 1143756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 818313/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0818313 - AgInt no RMS 75682 - Publicação prevista para 14/11/2025

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00818313/2025 - AgInt no RMS 75682/MG

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1047588/2025

Protocolizada Petição 1047588/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 29/10/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00818313/2025 - AgInt no RMS 75682/MG

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