Agravo Interno Cível 0110347-96.2003.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS MOURAO

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

THIAGO PALHARES FERREIRA

Representa: Réu

SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FREDERICO MAGALHAES FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

AUGUSTA PAULA SOUZA

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES

Terceiro

CARMELITA AUGUSTA DAS DORES RIBEIRO

Terceiro

CATARINA DAS DORES SANTOS

Terceiro

CLAIR ANTONIA DOS SANTOS

Terceiro

CLERIA MARIA SILVA

Terceiro

DARIO ANTONIO VITOLO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

Terceiro

FABIO BORGES DE PAULA

Terceiro

GERALDA CONCEICAO DE PAULA PESSOA

Terceiro

GERALDO ABADE DAS DORES

Terceiro

IVONE DE PAULA

Terceiro

JESUS ASCENCAO

Terceiro

JOAO BORGES DE PAULA

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

Terceiro

LAIS ELIAS HORTA

Terceiro

LUZIA ANTONIETA PESSOA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

RENATO DIAS DE LIMA

Terceiro

VICENTE DE PAULA ANGELO

Terceiro

WALDEMAR DAS DORES FILHO

Terceiro

AUGUSTA PAULA SOUZA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

CLERIA MARIA SILVA

Reu

DÁRIO ANTÔNIO VÍTOLO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

FABIO BORGES DE PAULA

CPF

Reu

GERALDA CONCEICAO DE PAULA PESSOA

Reu

GERALDO ABADE DAS DORES

CPF

Reu

IVONE DE PAULA

Reu

JÉSUS ASCENÇÃO

CPF

Reu

JOAO BORGES DE PAULA

Reu

RENATO DIAS DE LIMA

CPF

Reu

WALDEMAR DAS DORES FILHO

CPF

Reu

CARMELITA AUGUSTA DAS DORES RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

CATARINA DAS DORES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAIR ANTONIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIS ELIAS HORTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA ANTONIETA PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE DE PAULA ANGELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RONALDO CAMPOS MOURAO

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

THIAGO PALHARES FERREIRA

Representa: Réu

SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FREDERICO MAGALHAES FERREIRA

Representa: Réu

LEANDRO FONTANA

Representa: Réu

POLLYANNA DOS REIS SANTOS FIGUEIREDO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 08:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 11:25