Embargos de Declaração Cível 0110347-96.2003.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Barão de Cocais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES

Terceiro

CARMELITA AUGUSTA DAS DORES RIBEIRO

Terceiro

CATARINA DAS DORES SANTOS

Terceiro

CLAIR ANTONIA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG 49364·Representa: Réu

THIAGO PALHARES FERREIRA

Representa: Réu

LEANDRO FONTANA

Representa: Réu

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES

Terceiro

CARMELITA AUGUSTA DAS DORES RIBEIRO

Terceiro

CATARINA DAS DORES SANTOS

Terceiro

CLAIR ANTONIA DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

Terceiro

GERALDO ABADE DAS DORES

Terceiro

JESUS ASCENCAO

Terceiro

WALDEMAR DAS DORES FILHO

Terceiro

RENATO DIAS DE LIMA

Terceiro

FABIO BORGES DE PAULA

Terceiro

AUGUSTA PAULA SOUZA

Terceiro

GERALDA CONCEICAO DE PAULA PESSOA

Terceiro

JOAO BORGES DE PAULA

Terceiro

LUZIA ANTONIETA PESSOA

Terceiro

CID FERNANDES

Terceiro

DARIO ANTONIO VITOLO

Terceiro

LAIS ELIAS HORTA

Terceiro

IVONE DE PAULA

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

VICENTE DE PAULA ANGELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

CARMELITA AUGUSTA DAS DORES RIBEIRO

Reu

CATARINA DAS DORES SANTOS

Reu

CLAIR ANTONIA DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO ABADE DAS DORES

Reu

JESUS ASCENCAO

Reu

WALDEMAR DAS DORES FILHO

CPF

Reu

RENATO DIAS DE LIMA

CPF

Reu

FABIO BORGES DE PAULA

CPF

Reu

AUGUSTA PAULA SOUZA

CPF

Reu

GERALDA CONCEICAO DE PAULA PESSOA

Reu

JOAO BORGES DE PAULA

Reu

LUZIA ANTONIETA PESSOA

Reu

CID FERNANDES

Reu

DÁRIO ANTÔNIO VÍTOLO

CPF

Reu

LAIS ELIAS HORTA

Reu

IVONE DE PAULA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

VICENTE DE PAULA ANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG 49364·Representa: Réu

THIAGO PALHARES FERREIRA

Representa: Réu

LEANDRO FONTANA

Representa: Réu

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Representa: Réu

ADRIANO SANTOS GRIGORINI

Representa: Réu

RONALDO CAMPOS MOURAO

Representa: Réu

FREDERICO MAGALHAES FERREIRA

Representa: Réu

WILSON VALERIANO DA SILVA

Representa: Réu

SEBASTIAO LOURENCO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 13:36

Publicação

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 12:40

Despacho

•23/08/2023, 11:06

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 13:36

Publicação

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:54

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

12/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

01/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 11:38

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/08/2023, 00:00