5068884-18.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 16:38

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 08:31

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR GOULART LANES, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não hav

01/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 18:00

Documentos 2ª instância

•17/12/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/12/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/12/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/12/2022, 02:04

Intimação

•16/08/2022, 20:10

Sentença

•16/08/2022, 18:58

Juntada

•11/07/2022, 15:13

Documentos comprobatórios

•28/06/2022, 12:22

Documentos comprobatórios

•28/06/2022, 12:22

Documentos comprobatórios

•28/06/2022, 12:22

Documentos comprobatórios

•28/06/2022, 12:22

Documentos comprobatórios

•28/06/2022, 12:22

Documentos comprobatórios

•28/06/2022, 12:22

Cientificação de Mandado de Segurança

•14/06/2022, 13:53