Embargos de Declaração Cível 2615867-21.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

Terceiro

FREDE ANTONIO SOARES PERES

Terceiro

VICTOR HUGO PIMENTEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGER

OAB/MG 145070·Representa: Réu

SANZIO REIS BARBOSA

OAB/MG 104106·Representa: Réu

ADRIANO MENDES DUARTE

OAB/MG 111219·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

Terceiro

FREDE ANTONIO SOARES PERES

Terceiro

VICTOR HUGO PIMENTEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

CPF

Reu

FREDE ANTONIO SOARES PERES

CPF

Reu

VICTOR HUGO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGER

OAB/MG 145070·Representa: Réu

SANZIO REIS BARBOSA

OAB/MG 104106·Representa: Réu

ADRIANO MENDES DUARTE

OAB/MG 111219·Representa: Réu

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2024

26/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/08/2024

26/07/2024, 17:40

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

24/04/2024, 00:56

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 12:08

Despacho

•05/04/2024, 10:17

14/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2024

26/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/08/2024

26/07/2024, 17:40

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

24/04/2024, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Expedição de

08/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/02/2024, 00:00