Embargos de Declaração Cível 2615867-21.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

CPF

Autor

FREDE ANTONIO SOARES PERES

CPF

Autor

VICTOR HUGO PIMENTEL

CPF

Autor

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

Terceiro

FREDE ANTONIO SOARES PERES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MENDES DUARTE

OAB/MG 111219·Representa: Autor

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957·Representa: Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGER

OAB/MG 145070·Representa: Autor

SANZIO REIS BARBOSA

OAB/MG 104106·Representa: Autor

SAVIO DE AGUIAR SOARES

OAB/MG 116678·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

CPF

Autor

FREDE ANTONIO SOARES PERES

CPF

Autor

VICTOR HUGO PIMENTEL

CPF

Autor

ANA MARIA VIEIRA MENEZES

Terceiro

FREDE ANTONIO SOARES PERES

Terceiro

VICTOR HUGO PIMENTEL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ADRIANO MENDES DUARTE

OAB/MG 111219·Representa: Autor

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957·Representa: Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGER

OAB/MG 145070·Representa: Autor

SANZIO REIS BARBOSA

OAB/MG 104106·Representa: Autor

SAVIO DE AGUIAR SOARES

OAB/MG 116678·Representa: Réu

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

OAB/MG 56353·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Réu

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Réu

PATRICIA MOTA VILAN

OAB/MG 76005·Representa: Réu

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Despacho proferido

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/06/2025

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Publicação 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no processo principal

18/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Despacho proferido

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 08:07

Acórdão

•02/06/2025, 16:40

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/06/2025

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Publicação 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/05/2025

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2025, 00:00

Despacho proferido

15/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/01/2025

15/01/2025, 00:00

Expedição de

15/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/12/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2024

13/11/2024, 00:00

Expedição de

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2024, 14:59

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2024, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 11:07

Despacho

•11/11/2024, 19:46