Embargos de Declaração Cível 0074408-86.2013.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ABEL MARIA BOMTEMPO

CPF

Autor

BELCHIOR CARNEIRO DOS REIS

CPF

Autor

GASPAR CAIXETA DA SILVA

CPF

Autor

IOLANDA PEREIRA DE AMORIM SILVA

CPF

Autor

JOSE JANUARIO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523·Representa: Autor

JUAREZ LOPES DA SILVA

OAB/MG 15971·Representa: Autor

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

OAB/MG 128407·Representa: Autor

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

OAB/MG 28549·Representa: Autor

RICARDO SOUTO CARNEIRO

OAB/MG 118323·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ABEL MARIA BOMTEMPO

CPF

Autor

BELCHIOR CARNEIRO DOS REIS

CPF

Autor

GASPAR CAIXETA DA SILVA

CPF

Autor

IOLANDA PEREIRA DE AMORIM SILVA

CPF

Autor

JOSE JANUARIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE LOURENCO CARNEIRO

CPF

Autor

JOSE PEDRO SABINO

CPF

Autor

MARCO AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA FERNANDES SABINO

CPF

Autor

MEIRE RUTH DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

VALDA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ABEL MARIA BOMTEMPO

Terceiro

BELCHIOR CARNEIRO DOS REIS

Terceiro

GASPAR CAIXETA DA SILVA

Terceiro

IOLANDA PEREIRA DE AMORIM SILVA

Terceiro

JOSE JANUARIO FERREIRA

Terceiro

JOSE LOURENCO CARNEIRO

Terceiro

JOSE PEDRO SABINO

Terceiro

MARCO AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA ANGELICA FERNANDES SABINO

Terceiro

MEIRE RUTH DE ARAUJO RODRIGUES

Terceiro

VALDA DE OLIVEIRA FERREIRA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523·Representa: Autor

JUAREZ LOPES DA SILVA

OAB/MG 15971·Representa: Autor

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

OAB/MG 128407·Representa: Autor

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

OAB/MG 28549·Representa: Autor

RICARDO SOUTO CARNEIRO

OAB/MG 118323·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

OAB/MG 104628·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114·Representa: Réu

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 17:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 17:26

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 14:32

Despacho

•27/07/2023, 16:54