Agravo em Recurso Especial 5070266-51.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MELLORE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VALADARES E FRANCA COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

OAB/MG 175707·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

OAB/MG 135351·CPF·Representa: Réu

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

OAB/MG 136558·CPF·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

CPF·

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

OAB/MG 175707·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

OAB/MG 135351·CPF·Representa: Réu

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

OAB/MG 136558·CPF·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG 131369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215227/2026

11/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 215227/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de MELLORE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2025, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

-

•18/12/2025, 17:43

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 17:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 17:43

-

•18/12/2025, 17:43

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 17:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 17:43

-

•18/12/2025, 17:43

-

•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

Todos os documentos(61)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

-

•18/12/2025, 17:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 17:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 17:43

-

•18/12/2025, 17:43

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 17:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 17:43

-

•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

-

•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:43

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:42

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•18/12/2025, 17:41

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•18/12/2025, 17:41

-

•18/12/2025, 17:41

-

•18/12/2025, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 17:41

-

•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:40

Sentença

•18/12/2025, 17:40

Sentença

•18/12/2025, 17:40

Sentença

•18/12/2025, 17:40

Sentença

•18/12/2025, 17:40

Sentença

•18/12/2025, 17:40

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•18/12/2025, 17:39

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•18/12/2025, 17:39

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•18/12/2025, 17:39

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•18/12/2025, 17:39