Recurso Especial 5005774-40.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:26

Comprovante de Assistência Judiciária

•09/12/2022, 15:37

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/12/2022, 00:00