Recurso Especial 5005601-97.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Partes do Processo

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARINA PAULA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARTA ALVES PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRA

CPF

Autor

VALERIO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO SILVA

OAB/MG 89926·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EDUARDO SILVA

OAB/MG 89926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARINA PAULA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARTA ALVES PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRA

CPF

Autor

VALERIO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRA

CPF

Reu

VALERIO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

MARINA PAULA PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

MARTA ALVES PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

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05/03/2026, 12:24

Documentos

-

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•05/03/2026, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 12:23

-

•05/03/2026, 12:22

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•05/03/2026, 12:22

Sentença

•05/03/2026, 12:22