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5061634-31.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVALDO MARQUES FREITAS JR, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga; Publicação em 03/03/2023:: Não provido(s). O advogado da Parte Apelante A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgame
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVALDO MARQUES F
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 12/01/2023 Adv - IVALDO MARQUES FREITAS JR, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 12/01/2023 Adv - IVALDO MARQUES FREITAS JR, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVALDO MARQUES F
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVALDO MARQUES F
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - LOJAS SIMONETTI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 12/01/2023 Adv - IVALDO MARQUES FREITAS JR, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina
17/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
22/12/2022, 17:34Expedição de Certidão.
22/12/2022, 17:33Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
22/12/2022, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:28Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:47Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:47Documentos
Intimação
•16/08/2022, 19:39
Sentença
•16/08/2022, 18:59
Documentos comprobatórios
•20/05/2022, 11:51
Documentos comprobatórios
•20/05/2022, 11:51
Documentos comprobatórios
•20/05/2022, 11:51
Documentos comprobatórios
•20/05/2022, 11:51
Cientificação de Mandado de Segurança
•10/05/2022, 14:38
Intimação
•09/05/2022, 17:49
Decisão
•09/05/2022, 13:41