5061634-31.2022.8.13.0024

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

LOJAS SIMONETTI LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-28

Autor

MOVEIS SIMONETTI

Terceiro

LOJAS SIMONETTI LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVALDO MARQUES FREITAS JR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 14:31

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 14:17

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 13:18

Despacho

•16/03/2023, 13:49