Embargos de Declaração Cível 5060051-11.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

AAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO NUNES

Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

AAC AR CONDICIONADO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SER) DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:25

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 07:21

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:25

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/01/2024, 15:12

Despacho

•24/06/2023, 19:19

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 07:21

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/06/2023, 00:00