Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023244-58.2015.8.13.0239 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Entre Rios de Minas

Partes do Processo

FERNANDA DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE-RIOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CLAYTON DOS SANTOS CARDOSO LOBO

OAB/MG 136819·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB/MG 62771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:22

Expedição de carta via correio.

28/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:31

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:22

Expedição de carta via correio.

28/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:38

Despacho

•10/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:15

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:43

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de FERNANDA DA CRUZ SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 18:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - FERNANDA DA CRUZ SANTOS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 13/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] Verificado o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se o feito ao d. juízo primevo (Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas) para que sejam adotadas as medidas necessárias à remessa dos autos ao juízo que exercerá a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para processar e julgar o feito." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CLAYTON DOS SANTOS CARDOSO LOBO, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 19:15

Despacho

•22/01/2024, 19:00