Apelação / Remessa Necessária 6039056-04.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TERCILIO ALVES DA SILVA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TERCILIO ALVES DA SILVA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

TERCILIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 18:04

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Juntada de documento

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

10/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 13:10

Decisão

•10/10/2022, 13:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 18:04

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Juntada de documento

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2017, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2017, 15:59

Comunicado o acórdão em:

06/02/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2017, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2016, 10:19

Juntada de petição eletrônica

18/08/2016, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2016, 00:00

Expedição de

12/08/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

04/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2016, 00:00

Autos recebidos

04/07/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/07/2016, 00:00

Acórdão

•06/02/2017, 11:52

Despacho

•11/08/2016, 20:01

Outros Documentos

•30/11/2015, 18:06

Outros Documentos

•01/10/2015, 15:30

Outros Documentos

•03/09/2015, 16:49

Outros Documentos

•08/07/2015, 18:46

Outros Documentos

•09/06/2015, 15:38