Apelação / Remessa Necessária 6005904-96.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CELESTINO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CELESTINO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO CELESTINO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:00

Juntada de documento

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:37

Documento

•30/09/2022, 13:16

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:00

Juntada de documento

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2016, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2016, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2015, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/12/2015, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/12/2015, 00:00

Juntada de documento

16/12/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2015, 00:00

Expedição de

03/12/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

01/12/2015, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2015, 00:00

Autos recebidos

01/12/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/12/2015, 00:00

Decisão

•17/12/2015, 18:07

Despacho

•02/12/2015, 13:19

Outros Documentos

•19/02/2015, 09:24

Outros Documentos

•02/10/2014, 14:57