Apelação / Remessa Necessária 6001457-65.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

GESSEMI MARCELINO CAMPOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GESSEMI MARCELINO CAMPOS

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos para:

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:36

Acórdão

•30/07/2015, 10:46

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos para:

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Juntada de documento

02/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2015, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2015, 00:00

Juntada de documento

04/08/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/07/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/06/2015, 00:00

Juntada de documento

14/04/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2015, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2015, 00:00

Expedição de

26/03/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/01/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

23/01/2015, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2015, 00:00

Autos recebidos

23/01/2015, 00:00

Despacho

•24/03/2015, 15:34

Outros Documentos

•05/09/2014, 13:45

Outros Documentos

•01/09/2014, 13:46

Outros Documentos

•27/06/2014, 18:20