Recurso Especial 0017412-08.2018.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Piranga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Nicolau Lupianhes Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Nicolau Lupianhes Neto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FIRMINA MARTINHA PEREIRA

CPF

Autor

GERALDO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

FIRMINA MARTINHA PEREIRA

Terceiro

GERALDO ROBERTO PEREIRA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 142836·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG 142189·Representa: Autor

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

OAB/MG 142841·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FIRMINA MARTINHA PEREIRA

CPF

Autor

GERALDO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

FIRMINA MARTINHA PEREIRA

Terceiro

GERALDO ROBERTO PEREIRA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 142836·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG 142189·Representa: Autor

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

OAB/MG 142841·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

TIAGO DE MIRANDA

OAB/MG 101324·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/11/2023, 15:52

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

11/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 08:40

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/11/2023, 15:52

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00