Recurso Especial 0017230-83.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO OLIVA

OAB/MG 85213·Representa: Réu

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

OAB/MG 76995·Representa: Réu

RICARDO CALAZANS MARQUES

OAB/MG 93194·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2024, 14:18

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2024, 14:18

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 17:33

Decisão

•24/01/2024, 14:29

18/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 10:54

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Decisão

•16/08/2023, 11:48