Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001097-73.2022.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 72.661,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JULIO FERNANDES CANDAL NETO

CPF

Autor

TULIO REGIS FERNANDES CANDAL

CPF

Autor

MOEMA CANDAL DE MACEDO

CPF

Autor

TULIO REGES FERNANDES CANDAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CANDAL RODRIGUES

OAB/MG 123282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JULIO FERNANDES CANDAL NETO

CPF

Autor

TULIO REGIS FERNANDES CANDAL

CPF

Autor

MOEMA CANDAL DE MACEDO

CPF

Autor

TULIO REGES FERNANDES CANDAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

DIRETOR DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO, MG.

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:30

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:58

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:58

Juntada de Decisão

28/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de Diretor de Fazenda do Município de São Lourenço em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:30

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:27

Despacho

•11/05/2026, 17:30

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:58

Juntada de Decisão

28/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de Diretor de Fazenda do Município de São Lourenço em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:49

Indeferido o pedido de JULIO FERNANDES CANDAL NETO - CPF: 101.537.487-53 (REQUERENTE)

12/12/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:48

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:32

Recebidos os autos

09/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2025, 14:11

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

01/12/2024, 12:19

Recebidos os autos

01/12/2024, 12:19

Juntada de Acórdão

01/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2024, 17:20

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2024, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 15:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

27/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - JULIO FERNANDES CANDAL NETO; MOEMA CANDAL DE MACEDO; TULIO REGIS FERNANDES CANDAL; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 11/04/2023 Adv - JULIO CANDAL RODRIGUES, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

22/02/2023, 23:51

Juntada de Petição de apelação

22/02/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2022, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 08:58

Apensado ao processo 0053522-80.2013.8.13.0637

11/04/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:18

Expedição de Certidão de Triagem.

22/03/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:43

Intimação

•12/12/2025, 14:49

Decisão

•12/12/2025, 13:33

Despacho

•05/12/2025, 13:37

Despacho

•10/10/2025, 11:42

Petição

•07/10/2025, 10:59

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 10:59

Despacho

•27/12/2024, 11:27

Apelação

•11/12/2024, 11:00

Despacho

•05/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•01/12/2024, 12:19

Despacho

•26/06/2024, 17:24

Intimação

•21/05/2024, 17:36

Decisão

•20/05/2024, 16:20

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/05/2026, 12:27

Despacho

•11/05/2026, 17:30

Intimação

•12/12/2025, 14:49

Decisão

•12/12/2025, 13:33

Despacho

•05/12/2025, 13:37

Despacho

•10/10/2025, 11:42

Petição

•07/10/2025, 10:59

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 10:59

Despacho

•27/12/2024, 11:27

Apelação

•11/12/2024, 11:00

Despacho

•05/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•01/12/2024, 12:19

Despacho

•26/06/2024, 17:24

Intimação

•21/05/2024, 17:36

Decisão

•20/05/2024, 16:20

Despacho

•06/02/2024, 16:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2023, 15:37

Petição

•30/09/2023, 15:37

Despacho

•27/09/2023, 10:06

Documentos 2ª instância

•27/09/2023, 02:14

Despacho

•04/04/2023, 16:07

Apelação

•22/02/2023, 23:51

DESPACHO

•22/02/2023, 23:51

DESPACHO

•22/02/2023, 23:51

Embargos

•22/02/2023, 23:51

Intimação

•10/02/2023, 12:47

Sentença

•09/02/2023, 18:21

Despacho

•20/07/2022, 11:07

Despacho

•07/04/2022, 17:36

Despacho

•04/04/2022, 16:59

Documento de Comprovação

•10/03/2022, 20:43