Embargos de Declaração Cível 5001097-73.2022.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO FERNANDES CANDAL NETO

CPF

Autor

TULIO REGIS FERNANDES CANDAL

CPF

Autor

MOEMA CANDAL DE MACEDO

CPF

Autor

JULIO FERNANDES CANDAL NETO

Terceiro

TULIO REGIS FERNANDES CANDAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CANDAL RODRIGUES

Representa: Autor

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JULIO FERNANDES CANDAL NETO

CPF

Autor

TULIO REGIS FERNANDES CANDAL

CPF

Autor

MOEMA CANDAL DE MACEDO

CPF

Autor

JULIO FERNANDES CANDAL NETO

Terceiro

TULIO REGIS FERNANDES CANDAL

Terceiro

MOEMA CANDAL DE MACEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos devolvidos

27/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2026

27/04/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 12:14