Apelação / Remessa Necessária 5001061-22.2018.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

CNPJ

Autor

ELI CRISTINO DA SILVA

Terceiro

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE ELEUTERIO DE PAULA

Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE BRAGA CUNHA

Representa: Autor

KENIA MARA DIAS

Representa: Autor

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

OAB/MG 180123·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

CNPJ

Autor

ELI CRISTINO DA SILVA

Terceiro

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

ELI CRISTINO DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNA CAROLINE ELEUTERIO DE PAULA

Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE BRAGA CUNHA

Representa: Autor

KENIA MARA DIAS

Representa: Autor

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

OAB/MG 180123·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS

Representa: Réu

JUSSARA MARTINS PERDIGAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:36

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 13:15

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:36

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:48

Despacho

•12/04/2023, 15:33

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 13:15

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 18:19

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•07/03/2022, 14:36

Outros Documentos

•01/06/2021, 12:32

Outros Documentos

•21/05/2021, 15:18

Outros Documentos

•21/09/2020, 12:10

Outros Documentos

•25/05/2020, 09:18

Outros Documentos

•08/10/2019, 10:02

Outros Documentos

•18/10/2018, 12:45

Outros Documentos

•18/10/2018, 12:45

Outros Documentos

•15/07/2018, 18:18

Outros Documentos

•03/07/2018, 14:37