Agravo Interno Cível 0950414-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

OAB/MG 180996·Representa: Autor

MARINA AFONSO MORENO MOREIRA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

OAB/MG 180996·Representa: Autor

MARINA AFONSO MORENO MOREIRA

Representa: Autor

GILSON FLAVIO DE PAIVA MONTES

OAB/MG 82480·Representa: Réu

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·Representa: Réu

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO

OAB/MG 109196·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/12/2025

09/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Publicação 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/11/2025, 11:32

Deliberação em sessão

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/11/2025

06/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2025, 09:18

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2025, 09:17

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/12/2025

09/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2025

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 08:13

Despacho

•23/06/2025, 11:35

09/12/2025, 00:00

Publicação 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/11/2025, 11:32

Deliberação em sessão

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/11/2025

06/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2025, 09:18

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2025, 09:17

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/10/2025

19/09/2025, 12:15

Autos devolvidos

19/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Despacho proferido

23/06/2025, 00:00

Apensado o Processo nº

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025

06/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2025, 00:00

Agravo Interno Cível

•28/02/2025, 20:50