Recurso Especial 0836617-16.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA

OAB/MG 177152·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 11:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

27/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 11:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 09:32

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/10/2023, 00:00