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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.200,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLETO

OAB/MG 131345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:11

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:37

Todas as movimentações(38)

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:11

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:38

Juntada

•11/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia pela(o) NÚCLEO 4.0

23/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública pela (o) 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

22/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:59

Distribuído por dependência

22/04/2025, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA APARECIDA PAZETO, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA APARECIDA PAZETO NOLETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA APARECIDA PAZETO, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

DECISÃO

•17/11/2025, 17:11

Despacho

•06/11/2025, 16:59

Despacho

•15/07/2025, 18:27

Despacho

•15/07/2025, 15:32