Recurso Especial 5115406-45.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Réu

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Réu

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

Em segredo de justiça

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Réu

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Réu

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·Representa: Réu

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 08:14

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 08:14

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:27

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2023, 00:00