Apelação / Remessa Necessária 5115406-45.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Réu

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Réu

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Réu

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEJUSP

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEAP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610·Representa: Réu

ELISANGELA SOARES CHAVES

OAB/MG 96226·Representa: Réu

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Réu

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·Representa: Réu

RICARDO MILTON DE BARROS

OAB/MG 43663·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 14:43

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 11:27

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 12:45

Outros Documentos

•17/03/2022, 06:19

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 14:43

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 11:27

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/07/2022, 00:00

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