Procedimento Comum Cível 5113257-13.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 105.360,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

NELSON ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:31

Desentranhado o documento

14/05/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário NELSON ALVES DE ARAUJO - CPF: 298.290.206-06 (AUTOR)

13/02/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(95)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:31

Desentranhado o documento

14/05/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 16:32

Decisão

•13/05/2026, 18:47

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário NELSON ALVES DE ARAUJO - CPF: 298.290.206-06 (AUTOR)

13/02/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 15:59

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:58

Juntada de Decisão

14/08/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NELSON ALVES DE ARAUJO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP), DANIEL BROCANELLI GARABINI - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2020, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2018, 15:53

Juntada de certidão

02/03/2018, 15:53

Juntada de Petição de certidão

02/03/2018, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2018, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2018, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 12:16

Juntada de Petição de apelação

15/12/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2017, 18:27

Conclusos para despacho

05/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2017, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2017, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2017, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2017, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2017, 07:58

Expedição de Alvará.

27/10/2017, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 14:49

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:44

Juntada de certidão decurso de prazo

23/10/2017, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:30

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2017, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2017, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2017, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 15:33

Conclusos para despacho

22/09/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 17:30

Conclusos para despacho

21/09/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2017, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2017 23:59:59.

17/09/2017, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2017, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2017, 14:18

Juntada de Mandado

25/08/2017, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2017, 12:37

Juntada de Petição de contestação

24/08/2017, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2017, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2017, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2017, 17:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/08/2017, 23:31

Conclusos para despacho

10/08/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 09:05

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 17:06

Despacho

•23/03/2026, 18:34

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Outros Documentos

•14/08/2025, 15:58

Sentença

•05/12/2017, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública

•01/11/2017, 17:14

Intimação

•25/10/2017, 13:27

Intimação

•25/10/2017, 13:27

Decisão

•24/10/2017, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública

•18/10/2017, 14:13

Despacho

•16/10/2017, 14:52

Despacho

•22/09/2017, 15:33

Despacho

•21/09/2017, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública

•16/08/2017, 14:35

Todos os documentos(16)

Intimação

•14/05/2026, 16:32

Decisão

•13/05/2026, 18:47

Despacho

•23/03/2026, 18:34

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Outros Documentos

•14/08/2025, 15:58

Sentença

•05/12/2017, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública

•01/11/2017, 17:14

Intimação

•25/10/2017, 13:27

Intimação

•25/10/2017, 13:27

Decisão

•24/10/2017, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública

•18/10/2017, 14:13

Despacho

•16/10/2017, 14:52

Despacho

•22/09/2017, 15:33

Despacho

•21/09/2017, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública

•16/08/2017, 14:35

Decisão

•11/08/2017, 23:31