Embargos de Declaração Cível 5110130-62.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MAYRA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

MAYRA LOPES DE SOUZA - ME

CNPJ

Autor

MAYRA LOPES DE SOUZA

Terceiro

MAYRA LOPES DE SOUZA - ME

Terceiro

VISUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFANO SOARES FARIA

OAB/MG 162830·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MAYRA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

MAYRA LOPES DE SOUZA - ME

CNPJ

Autor

MAYRA LOPES DE SOUZA

Terceiro

MAYRA LOPES DE SOUZA - ME

Terceiro

VISUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 15:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 15:49

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:04

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Documentos

Petição

•17/10/2022, 14:10

Acórdão

•06/10/2022, 12:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 15:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 15:49

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:04

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 17:59

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 17:53