Procedimento Comum Cível 5095802-69.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS COMERCIO ELETRONICO - AMERICANAS.COM

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA MEDINA

OAB/MG 138628·CPF·Representa: Autor

VITOR DANTAS DIAS

OAB/MG 127422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS COMERCIO ELETRONICO - AMERICANAS.COM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

LASA

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

LOJAS AMAERICANAS S/A

Terceiro

LOJAS AMERICANS S/A

Terceiro

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão de migração

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 15:26

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/06/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 22:47

Expedição de RPV.

08/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de Lojas Americanas em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição inicial

12/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de Lojas Americanas em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de Lojas Americanas em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 22:06

Juntada de Petição de apelação

18/12/2020, 18:18

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 06:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 12:17

Julgado improcedente o pedido

18/08/2020, 11:08

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2019, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2019, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2019, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 14:54

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2018, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 14:41

Conclusos para despacho

16/11/2017, 14:34

Juntada de certidão

16/11/2017, 14:33

Juntada de Petição de certidão

16/11/2017, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/08/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 15:28

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 29/07/2016 23:59:59.

25/11/2016, 01:53

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 15:01

Expedição de citação/intimação via sistema.

21/07/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 13:38

Conclusos para despacho

04/07/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

01/07/2016, 21:59

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

DECISÃO

•29/09/2023, 10:19

DECISÃO

•29/09/2023, 10:15

Despacho

•03/08/2021, 12:38

Despacho

•22/07/2021, 16:03

Despacho

•14/07/2021, 18:12

Intimação

•18/11/2020, 08:01

Decisão

•17/11/2020, 11:32

Intimação

•18/08/2020, 12:17

Sentença

•18/08/2020, 11:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/02/2025, 15:26

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:02

DECISÃO

•29/09/2023, 10:19

DECISÃO

•29/09/2023, 10:15

Despacho

•03/08/2021, 12:38

Despacho

•22/07/2021, 16:03

Despacho

•14/07/2021, 18:12

Intimação

•18/11/2020, 08:01

Decisão

•17/11/2020, 11:32

Intimação

•18/08/2020, 12:17

Sentença

•18/08/2020, 11:08

Despacho

•09/01/2019, 14:54

Despacho

•16/11/2017, 14:41

Despacho

•06/07/2016, 13:38